Omissão de formalidade essencial do ato processual

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O art. 564, IV, alcança a omissão de formalidade essencial. Sua conjugação com o art. 572 não autoriza concluir que toda hipótese seja relativa ou sanável: é preciso examinar a natureza da garantia omitida.

A edição contrapõe a falta de intimação da expedição de precatória para ouvir testemunha, tratada como relativa pela Súmula 155 do STF, à ausência de motivação judicial, que viola diretamente a Constituição e recebe tratamento de nulidade absoluta.

Ausência de requisito mínimo de existência é problema anterior à convalidação. Não se pode usar uma cláusula genérica de saneamento para transformar em decisão aquilo que não contém dispositivo ou autenticação reconhecível.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1471-1472.