Espécies de prisão

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

No ordenamento jurídico brasileiro, existem 3 espécies principais de prisão:

Prisão Extrapenal:

Prisão Civil: para descumprimento de obrigações civis, como o não pagamento de pensão alimentícia.

Prisão Militar: aplicada para transgressões militares específicas.

Prisão Penal:

Pena: resultante de sentença condenatória com trânsito em julgado.

Prisão Cautelar:

Prisão em Flagrante: captura durante ou imediatamente após o crime.

Prisão Preventiva: para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Prisão Temporária: aplicada durante a investigação, conforme lei específica.