Conduta social e personalidade na individualização da pena
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Conduta social refere-se à atuação no trabalho, na família e na convivência social; personalidade é vetorial diversa, ligada às características individuais consideradas relevantes pela edição. Nenhuma delas é sinônimo de folha de antecedentes.
O Tema 1.077 do STJ, citado no manual, restringe a utilização de condenações não empregadas como reincidência à vetorial antecedentes, vedando sua reciclagem para desabonar conduta social ou personalidade. A condição de usuário de drogas também não basta para afirmar má conduta social.
A edição expõe controvérsia sobre atos infracionais e dados posteriores para a personalidade. Essa passagem não autoriza diagnóstico intuitivo, juízo moral genérico ou dupla valoração de registros; deve permanecer identificada como discussão do livro de 2022.
A nota 50 cita orientação que rejeita usar fatos posteriores ao crime para desabonar culpabilidade, personalidade e conduta social, em contraste com passagens da exposição que admitem determinados dados para personalidade. Essa ressalva integra a controvérsia histórica e impede apresentar a utilização de registros posteriores como solução uniforme.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1394-1395.