Competência para julgar conflitos

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A competência para julgar conflitos de competência é definida por regras básicas:

O STF julga conflitos entre Tribunais Superiores ou entre esses e outros tribunais.

O STJ resolve conflitos entre tribunais, entre tribunal e juízes a ele não vinculados, ou entre juízes de tribunais diversos.

Os TRFs julgam conflitos entre juízes federais ou entre juiz federal e estadual com jurisdição federal.

Os TJs estaduais resolvem conflitos entre juízes a eles vinculados.