Ausência de interrogatório e renúncia à autodefesa

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O acusado tem direito de ser ouvido e de permanecer em silêncio. A autoridade deve assegurar a oportunidade de autodefesa, mas o exercício não é obrigatório para quem validamente opta por não falar ou não comparecer nas condições legais.

Impedir interrogatório solicitado e possível não se confunde com renúncia. A defesa técnica continua indispensável mesmo quando o réu não exerce autodefesa, razão pela qual a ausência de um e de outro não recebe automaticamente a mesma solução.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1467.