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Ação penal nas várias espécies de crimes

Ação penal nas várias espécies de crimes

Início > Direito Processual Penal > Ação penal e ação civil ex delicto

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.

Desdobramentos

  • Ação penal nos crimes contra a honra
  • Ação penal nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, de embriaguez ao volante e de participação em competição não autorizada
  • Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa com violência doméstica contra a mulher
  • Ação penal nos crimes ambientais — pessoas jurídicas e dupla imputação
  • Ação penal nos crimes de estelionato: art. 171, § 5º, do código penal, incluído pela lei 13964
  • Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (lei 13718)
  • Ação penal no crime de invasão de dispositivo informático