Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | art. 257

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas típicas. Não se exige finalidade específica.

Conforme a finalidade especial do agente, poderá haver concurso formal com a prática de outro crime .

Homicídio, lesão corporal etc.