Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Roubo — art. 157

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

No roubo próprio (caput), o agente usa de violência, grave ameaça ou qualquer outro meio capaz de impossibilitar a vítima de defender-se para apoderar-se do patrimônio alheio.

Violência é o constrangimento físico da vítima, usando força sobre seu corpo.

Grave ameaça é a intimidação, coação psicológica, a pressão moral realizada pelo medo ou pelo terror sobre o ânimo da vítima.

Violência imprópria, ou seja, o outro meio empregado capaz de retirar da vítima a capacidade de oposição, são aqueles meios usados escondidos, ardilosamente, que geram incapacidade de oferecer resistência.

Emprego de drogas, soníferos, hipnose etc.

No roubo impróprio (§ 1º), o agente usa da violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa já apoderada. Pode ser apenas praticado por violência ou grave ameaça.

Caso o agente esteja prestes a furtar algo, sem violência, mas é surpreendido por alguém e não consegue furtar, e, durante a fuga, emprega violência, ele responderá por tentativa de furto em concurso material com o crime contra a pessoa cometido (lesão corporal, homicídio etc.) ao invés de roubo impróprio.

Aliás, no roubo impróprio a violência ou grave ameaça deve ser empregada logo depois do apoderamento do objeto, não podendo ocorrer período prolongado após a subtração, pois entende-se que estaria consumado o furto, de forma que futuras condutas geram crimes autônomos.

O princípio da insignificância é inaplicável ao roubo, uma vez que a conduta também atinge a liberdade individual, o que torna a questão do valor patrimonial irrelevante.