Ação penal
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Retratação — art. 143
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Em regra, a ação penal desses crimes é privada. Entretanto há algumas exceções:
Quando resultar na vítima lesão física, apura-se o crime mediante ação pública incondicionada.
Quando cometido contra funcionário público em razão de suas funções, poderá ser feita mediante ou ação pública condicionada ou ação privada, a depender de sua escolha (Súmula nº 714 - STF).
Quando feito contra agentes políticos de alto escalão (do art. 141, I e II), será mediante ação pública condicionada.
Quando se tratar de injúria preconceito, será feita mediante ação pública condicionada.