Considerações gerais
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Inundação — art. 254
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a incolumidade pública, em razão dos prejuízos físicos e patrimoniais que um grande alagamento pode causar.
Na modalidade dolosa, admite-se ANPP.
Na modalidade culposa, admite-se transação penal e SUSPRO, exceto:
Se incidir majorante do art. 258 de lesão corporal: permite-se SUSPRO e ANPP.
Se incidir majorante do art. 258 de morte: permite-se ANPP.