Verdade real
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CF, art. 5, inciso LIV — contexto do assunto principal.
- CF, art. 5, inciso LV — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
O processo administrativo busca a verdade material, ao contrário dos processos judiciais na esfera cível, que buscam a verdade formal, ou seja, a apresentada nos autos. Assim, o processo administrativo admite todo tipo lícito de prova, apresentadas a qualquer momento, tudo visando o conhecimento do fato efetivamente ocorrido, a verdade absoluta.
Na busca pela verdade real é admitido, inclusive, a reformatio in pejus.
O princípio da verdade real é balizada pelo princípio da celeridade, não podendo atrasar demasiadamente o processo.
Relações com Direito Constitucional
- Princípio do devido processo legal — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Princípio do contraditório e ampla defesa — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.