Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há três ações nucleares para incorrer na falsidade:

Fazer afirmação falsa.

O agente distorce a verdade com intuito de beneficiar ou prejudicar o réu.

Negar a verdade.

O agente sabe a verdade real, mas quando indagado, nega-a.

Calar a verdade.

O agente sabendo da verdade, simplesmente não se pronuncia.

Da falta de correspondência entre a expressão e a realidade, é possível surgir o erro (engano inconsciente pela falsa percepção da realidade) e a mentira (afirmação contrária a verdade a fim de induzir a erro).

O erro não é punível, haja vista a ausência de voluntariedade da ação. A mentira, por sua vez, é punível, pois, no exame do elemento psíquico, evidencia-se o dolo com nitidez.

Assim sendo, a falsidade não se extrai da comparação do depoimento com a realidade dos fatos (teoria objetiva), e sim do contraste do depoimento com a ciência da testemunha (teoria subjetiva).

A falsidade tem que ocorrer em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.

O processo anulado não desconfigura o falso testemunho.

Testemunha mente sobre sua identidade

Há falso testemunho.

Há apenas falsa identidade (art. 307), pois não mentiu sobre fatos da causa.

A falsidade tem que ser sobre episódio relevante, que seja capaz de influenciar na decisão do juiz.

Mesmo se o juiz desconsiderar o falso testemunho na decisão dele, ainda assim a conduta será punível.

No caso de autodefesa no falso testemunho (pessoa não quis se incriminar) exclui-se a ilicitude ou culpabilidade.