Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Explosão | art. 251

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a incolumidade pública, que é colocada em risco diante da utilização de substâncias que podem causar dano às pessoas ou ao patrimônio alheio.

Admite-se ANPP no caput, no § 1º e no § 2º.

Na forma privilegiada, admite-se também SUSPRO.

Na explosão culposa, permite-se transação penal e SUSPRO, exceto:

Se usado dinamite ou objeto análogo tenha resultado de lesão corporal: caberá apenas SUSPRO.

Se houver resultado morte: não caberá qualquer instituto despenalizador.