Agravo de instrumento — Cabimento
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Resumo
Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.
Desdobramentos
- Rol legal de decisões interlocutórias
- Cabimento — Tutela provisória
- Decisões de mérito
- Rejeição da alegação de convenção de arbitragem
- Cabimento — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação
- Exibição ou posse de documento ou coisa
- Exclusão de litisconsorte
- Rejeição do pedido de litisconsórcio
- Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros
- Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução
- Redistribuição do ônus da prova
- Processos e procedimentos “retrôs”
- Taxatividade mitiga
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 666 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.