Mora simultânea

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Ocorre quando ambas as partes incidem em mora.

Tais moras se anulam, ou seja, ninguém responde perante ninguém, nenhuma das partes pode exigir perdas e danos. Ocorrerá, na hipótese, uma espécie de compensação de atrasos.

Quando sucessivas, permanecem os efeitos pretéritos de cada uma. Os danos que a mora de cada uma das partes haja causado não se cancelam pela mora superveniente da outra.

O que é purgação ou emenda da mora?

É a possibilidade conferida à parte em atraso de neutralizar os efeitos da mora (deixar de estar em mora).

Por parte do devedor, este deverá cumprir a prestação e indenizar os prejuízos decorrentes.

Por parte do credor, este se oferece para receber o pagamento e indenizar as consequências do seu atraso.

A purgação só poderá ser feita pelo devedor se a prestação ainda for proveitosa ao credor.

Art. 401. Purga-se a mora:

I - por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta;

II - por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.

Não se confunde purgação com cessação da mora. A cessação não depende de um comportamento ativo do contratante moroso, destinado a sanar sua falta ou omissão. Decorre, na realidade, da extinção da obrigação. Produz efeitos pretéritos (ex tunc), ou seja, o devedor não terá de pagar a dívida vencida. A purgação da mora só produz efeitos futuros (ex nunc), não apagando os pretéritos, já produzidos.

Constituem o equivalente em dinheiro suficiente para indenizar o prejuízo suportado pelo credor, em virtude do inadimplemento do contrato pelo devedor, ou da prática, por este, de um ato ilícito.

Dispõe o art. 402 do CC que, salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Compreendem, então, os danos emergentes e os lucros cessantes.

Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

O dano emergente não pode ser presumido. Deve ser certo e atual.

De acordo com o art. 403, ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

Trata-se da teoria dos danos diretos e imediatos, de forma que o devedor responde tão só pelos danos que causou, não pelos resultantes de causas estranhas.

Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagos com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional.

Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar.

O art. 405 diz que se contam os juros de mora desde a citação inicial. Com a exceção das obrigações provenientes de ato ilícito, pois nestas, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou o ato (art. 398 do CC).

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Na responsabilidade civil extracontratual, se houver a fixação de pensionamento mensal, os juros moratórios deverão ser contabilizados a partir do vencimento de cada prestação, e não da data do evento danoso ou da citação. Não se aplica ao caso a Súmula nº 54 - STJ, que somente tem incidência para condenações que são fixadas em uma única parcela. Se a condenação for por responsabilidade extracontratual, mas o juiz fixar pensão mensal, neste caso, sobre as parcelas já vencidas incidirão juros de mora a contar da data em que venceu cada prestação. Sobre as parcelas vincendas, em princípio não haverá juros de mora, a não ser que o devedor atrase o pagamento, situação na qual os juros irão incidir sobre a data do respectivo vencimento. STJ. 4ª Turma. REsp 1270983-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 8/3/2016 (Info 580).

Digamos que em um caso de responsabilidade civil extracontratual, Ana é condenada a pagar a Bruno uma pensão mensal de R$1.000 por danos causados. Se Ana atrasar o pagamento da pensão de junho, os juros de mora sobre essa parcela serão contados a partir do dia em que a parcela de junho deveria ter sido paga. Se Ana pagar as parcelas futuras em dia, não haverá juros de mora sobre elas, a menos que haja atraso.