Fidelidade recíproca

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

É uma decorrência do caráter monogâmico do casamento. A infringência desse dever configura adultério e enseja separação judicial litigiosa. Não é necessário que se mantenha concubina, basta apenas uma transgressão ao dever de fidelidade.

Os atos anteriores ao sexo não configuram adultério, mas podem configurar injúria grave, que também é causa de separação.

Esse dever perdura enquanto subsistir a sociedade conjugal. A jurisprudência entende que a separação de fato põe fim ao regime matrimonial de bens e acaba com os deveres matrimoniais de coabitação e fidelidade recíproca (STJ. 4ª Turma. REsp 678.790/PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 10/06/2014).

A separação judicial e o divórcio também acabam com esse dever.