Direito real de servidão

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A servidão proporciona vantagem ao prédio dominante e grava o prédio serviente. Para que se constitua servidão, prédio dominante e prédio serviente devem pertencer a donos diferentes.

A servidão nasce da vontade das partes (diferente da passagem forçada – direito de vizinhança que decorre da lei). A voluntariedade é a essência da servidão.

Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

A servidão deve ser registrada no Registro Geral de Imóveis.

Desdobramentos