Da usucapião
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CC, art. 1244
- CC, art. 197
- CC, art. 197, I
- CC, art. 197, II
- CC, art. 197, III
- CC, art. 198
- CC, art. 198, II
- CC, art. 198, III
- CF, art. 5, XXII
- CF, art. 5, XXIII
- CF, art. 183
- CF, art. 191
Explicação do resumo
Também chamado de prescrição aquisitiva, em confronto ou comparação com a prescrição extintiva. É modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício prolongado e continuado pela posse prolongada no tempo acompanhado de certos requisitos exigidos pela lei.
Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.
Por conta do artigo acima, não corre a prescrição (usucapião) contra absolutamente incapaz, entre cônjuges na constância do casamento, entre ascendentes e descendentes e etc.
Art. 197. Não corre a prescrição:
I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
Art. 198. Também não corre a prescrição:
I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;
II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
Em que pese ser denominada “prescrição aquisitiva”, o STJ entende que não é possível ao magistrado conhecer de ofício da usucapião.