Tipos de licitação
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Não se confunde tipos de licitação com modalidades de licitação.
As modalidades dizem respeito à estrutura procedimental, enquanto os tipos dizem respeito ao critério de julgamento da licitação.
São tipos de licitação:
Menor Preço: será selecionada a proposta com preço mais baixo entre os competidores
É usado quando o produto pretendido pela administração não tenha nenhuma característica especial, ou quando as características especiais são requisitos mínimos para a contratação.
Maior desconto: terá como referência um preço global fixado no edital de licitação, baseando-se no desconto, que deverá ser estendido aos eventuais termos aditivos.
Compra de passagens aéreas, onde a empresa que oferecer maior desconto incidente será vencedora.
Melhor técnica ou conteúdo artístico: será escolhido aquele com maior qualidade de produto ou serviço. O valor da contratação é previamente estipulado pelo poder público, considerando tão somente a capacidade técnica ou artística. Esse tipo pode ser utilizado, também, para contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística.
Técnica e preço: será feita uma análise do preço juntamente com a qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de um sistema de pontuação com notas atribuídas de forma objetiva no edital.
As hipóteses recomendadas de aplicação podem ser encontradas no art. 36, § 1º da Lei de Licitações.
Maior lance: se verifica na alienação pela administração de bens e direitos, sendo apropriada para o leilão. Aqui, será selecionada a proposta que der o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação feita pelo ente público.
Maior retorno econômico: considerará a maior economia para administração, sendo utilizada exclusivamente para celebração de contrato de eficiência.
Os licitantes devem apresentar proposta de trabalho e proposta de preço, de forma que a remuneração será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
Relações com Direito Constitucional
- Repartição de competências — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.