Liberdade de iniciativa
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CF, art. 170 — contexto do assunto principal.
- CF, art. 173 — contexto do assunto principal.
- CF, art. 174 — contexto do assunto principal.
- CF, art. 177 — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
A livre iniciativa é postulado do regime capitalista, e diz respeito à possibilidade de todos ingressarem no mercado por sua conta e risco, explorando atividade econômica com a obtenção de lucro, sem precisar concorrer com o Estado.
Entretanto, há o entendimento de que em casos de aglomerações de empresas ou acordos nocivos que violem a livre concorrência, poderá o Estado intervir nas relações (superação do liberalismo clássico, não sendo mero observador).
Essa intervenção, ainda assim, será balizada nos limites da livre iniciativa, e prejuízos decorrentes da intervenção serão indenizados.
Relações com Direito Constitucional
- Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.