Liberdade de iniciativa

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A livre iniciativa é postulado do regime capitalista, e diz respeito à possibilidade de todos ingressarem no mercado por sua conta e risco, explorando atividade econômica com a obtenção de lucro, sem precisar concorrer com o Estado.

Entretanto, há o entendimento de que em casos de aglomerações de empresas ou acordos nocivos que violem a livre concorrência, poderá o Estado intervir nas relações (superação do liberalismo clássico, não sendo mero observador).

Essa intervenção, ainda assim, será balizada nos limites da livre iniciativa, e prejuízos decorrentes da intervenção serão indenizados.

Relações com Direito Constitucional