Da ordem econômica e seus fundamentos
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A ordem econômica é fundada em 2 postulados básicos: a valorização do trabalho e a livre iniciativa.
Dessa premissa, se conclui que qualquer particular que atue no campo econômico deverá respeitar esses preceitos, e que condutas visando restringi-los ou afetá-los serão ilegais, sujeitas a repressão estatal. Em outras palavras, o Estado intervirá sempre que entender que os atores econômicos estão prejudicando qualquer um de seus pilares de sustentação.
Desdobramentos
Relações com Direito Constitucional
- Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa — Os fundamentos constitucionais da ordem econômica dão contexto às formas de atuação e regulação estudadas em Administrativo.