Informalismo ou formalismo necessário
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
- CF, art. 5, inciso LIV — contexto do assunto principal.
- CF, art. 5, inciso LV — contexto do assunto principal.
Explicação do resumo
O informalismo norteia os atos do processo praticados pelos particulares, visando evitar prejuízos por excesso de formalidades legais. Assim, os atos praticados pelos particulares, em regra, não dependem de forma prescrita em lei.
Entretanto, é indispensável um nível mínimo de formalidade, o formalismo necessário, que é essencial para a segurança jurídica do cidadão.
Relações com Direito Constitucional
- Princípio do devido processo legal — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Princípio do contraditório e ampla defesa — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.