Tribunal de contas
Direito Constitucional · Capítulo XXXIII
Assuntos
- Aspectos introdutórios
- Tribunal de contas da união
- Mp junto ao tcu
- Tribunais de contas dos estados, Distrito Federal e municípios
Dispositivos relacionados
Relações com Direito Administrativo
- Controle legislativo — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Controle parlamentar direto — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
- Controle exercido pelos tribunais de contas — O mesmo instituto ou garantia é estudado em Direito Constitucional.
Fonte
Resumo completo de origem · Word original