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17 - Estrutura, fundamentos e objetivos do estado brasileiro

Estrutura, fundamentos e objetivos do estado brasileiro

Direito Constitucional · Capítulo XVII

Assuntos

  • Princípios estruturantes
    • Princípio republicano
    • Princípio federativo
    • Princípio do estado democrático de direito
  • Princípio da separação dos poderes
  • Fundamentos
    • Soberania
    • Cidadania
    • Dignidade da pessoa humana
    • Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa
    • Pluralismo político
  • Objetivos fundamentais
  • Princípios regentes das relações internacionais

Dispositivos relacionados

  • CF, art. 1
  • CF, art. 2
  • CF, art. 1-inc-i
  • CF, art. 1-inc-ii
  • CF, art. 1-inc-iii
  • CF, art. 1-inc-iv
  • CF, art. 1-inc-v
  • CF, art. 3
  • CF, art. 4

Fonte

Resumo completo de origem · Word original