Dignidade da pessoa humana

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A dignidade da pessoa humana é o fundamento mais abrangente, pois contempla todos os demais, bem como todos os direitos fundamentais, inclusive e especialmente a vida.

A dignidade da pessoa humana é o valor constitucional supremo e como tal deve orientar as decisões do Estado e a aplicação e a interpretação da Constituição e das leis. O Estado existe para o homem e não o homem para o Estado.

A escravidão, a tortura, as experiências nazistas e fascistas, fizeram despertar a consciência sobre a necessidade de proteção da pessoa, objetivando evitar sua redução à condição de mero objeto sob uma expressão de desprezo.

É, portanto, uma metanorma (atua como diretriz interpretativa), princípio e regra.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

A dignidade é o fundamento, a origem e o ponto comum entre os direitos fundamentais.

Conexões

  • Fundamentos — assunto do qual este tópico faz parte.

Fonte

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Capítulo XVII — Estrutura, fundamentos e objetivos do estado brasileiro.