Dignidade da pessoa humana
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A dignidade da pessoa humana é o fundamento mais abrangente, pois contempla todos os demais, bem como todos os direitos fundamentais, inclusive e especialmente a vida.
A dignidade da pessoa humana é o valor constitucional supremo e como tal deve orientar as decisões do Estado e a aplicação e a interpretação da Constituição e das leis. O Estado existe para o homem e não o homem para o Estado.
A escravidão, a tortura, as experiências nazistas e fascistas, fizeram despertar a consciência sobre a necessidade de proteção da pessoa, objetivando evitar sua redução à condição de mero objeto sob uma expressão de desprezo.
É, portanto, uma metanorma (atua como diretriz interpretativa), princípio e regra.
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
A dignidade é o fundamento, a origem e o ponto comum entre os direitos fundamentais.
Conexões
- Fundamentos — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo XVII — Estrutura, fundamentos e objetivos do estado brasileiro.