Controle difuso de constitucionalidade
Direito Constitucional · Capítulo XI
Assuntos
- Aspectos gerais
- Cláusula de reserva de plenário
- Suspensão da execução de lei pelo senado
- A ação civil pública como instrumento de controle de constitucionalidade
- Tendência de “abstrativização” do controle concreto
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Fonte
Resumo completo de origem · Word original