Tendência de “abstrativização” do controle concreto

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Constata-se um movimento no sentido de conferir ao controle concreto (ou incidental) características e efeitos típicos do controle abstrato: a introdução das súmulas vinculantes e a repercussão geral do recurso extraordinário.

Pode-se citar também, o CPC determinar que os órgãos jurisdicionais observem as decisões, enunciados e orientações não só das instâncias superiores, mas também do próprio tribunal.

Há também virada jurisprudencial quanto às decisões em mandado de segurança. No lugar da tradicional ciência dada ao poder competente, o STF chegou a suprir diretamente a omissão, inclusive com efeito erga omnes.

Há visões extremamente críticas à tendência de concentração, no sentido de que trataria risco de enfraquecimento do princípio democrático.

Fonte

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Capítulo XI — Controle difuso de constitucionalidade.