Tendência de “abstrativização” do controle concreto
Início › Controle difuso de constitucionalidade
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Constata-se um movimento no sentido de conferir ao controle concreto (ou incidental) características e efeitos típicos do controle abstrato: a introdução das súmulas vinculantes e a repercussão geral do recurso extraordinário.
Pode-se citar também, o CPC determinar que os órgãos jurisdicionais observem as decisões, enunciados e orientações não só das instâncias superiores, mas também do próprio tribunal.
Há também virada jurisprudencial quanto às decisões em mandado de segurança. No lugar da tradicional ciência dada ao poder competente, o STF chegou a suprir diretamente a omissão, inclusive com efeito erga omnes.
Há visões extremamente críticas à tendência de concentração, no sentido de que trataria risco de enfraquecimento do princípio democrático.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XI — Controle difuso de constitucionalidade.