Quanto à homogeneidade na distribuição de competências
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Federalismo simétrico: equilíbrio na distribuição constitucional de competências entre os entes federativos de mesmo grau.
Federalismo assimétrico: confere-se tratamento jurídico diferenciado a entes federativos do mesmo grau, com o objetivo de respeitar ou minimizar as diferenças e desigualdades existentes nos âmbitos regional e social (assimetria fática).
Sob o prisma da ordem interna, a CF adotou o federalismo simétrico, contudo identifica-se traços do federalismo assimétrico nos dispositivos que reconhecem as diferenças e buscam o equilíbrio ou a diminuição das desigualdades regionais.
QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DOMINANTES DO MODELO FEDERAL
Diz respeito à análise da proximidade entre o modelo de federação adotado e as características dominantes do modelo federativo clássico.
Federalismo simétrico: aquela cuja constituição consagra:
Composição plural do Estado.
Repartição de competências entre o Governo Central e os Governos Locais.
Intervenção federal nos Estados membros.
Poder Judiciário dual, assegurada a existência de um Supremo Tribunal para exercer a função de guardião da constituição.
Existência de um poder constituinte decorrente.
Organização bicameral.
Federalismo assimétrico: há rompimento com as linhas tradicionais definidoras do federalismo simétrico.
Há quem entenda que a CF adotou um federalismo assimétrico por conferir aos Municípios a qualidade de ente federativo, outros dizem que se trata de federalismo simétrico, com algumas concessões à assimetria.
Conexões
- Tipos de federalismo — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXVI — A federação brasileira.