Quanto à homogeneidade na distribuição de competências

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Federalismo simétrico: equilíbrio na distribuição constitucional de competências entre os entes federativos de mesmo grau.

Federalismo assimétrico: confere-se tratamento jurídico diferenciado a entes federativos do mesmo grau, com o objetivo de respeitar ou minimizar as diferenças e desigualdades existentes nos âmbitos regional e social (assimetria fática).

Sob o prisma da ordem interna, a CF adotou o federalismo simétrico, contudo identifica-se traços do federalismo assimétrico nos dispositivos que reconhecem as diferenças e buscam o equilíbrio ou a diminuição das desigualdades regionais.

QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DOMINANTES DO MODELO FEDERAL

Diz respeito à análise da proximidade entre o modelo de federação adotado e as características dominantes do modelo federativo clássico.

Federalismo simétrico: aquela cuja constituição consagra:

Composição plural do Estado.

Repartição de competências entre o Governo Central e os Governos Locais.

Intervenção federal nos Estados membros.

Poder Judiciário dual, assegurada a existência de um Supremo Tribunal para exercer a função de guardião da constituição.

Existência de um poder constituinte decorrente.

Organização bicameral.

Federalismo assimétrico: há rompimento com as linhas tradicionais definidoras do federalismo simétrico.

Há quem entenda que a CF adotou um federalismo assimétrico por conferir aos Municípios a qualidade de ente federativo, outros dizem que se trata de federalismo simétrico, com algumas concessões à assimetria.

Conexões

Fonte

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Capítulo XXVI — A federação brasileira.