Os direitos fundamentais e suas dimensões (gerações)
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos, conforme a demanda de cada época.
Atualmente utiliza-se o termo dimensões, dado que o surgimento de uma nova dimensão não importa na extinção das anteriores.
Direitos fundamentais de 1ª dimensão: estão ligados ao valor de liberdade e coincidem com o surgimento das constituições escritas. Fala-se em direitos negativos, dado o dever de abstenção do Poder Público, a fim de resguardar as liberdades individuais e os direitos políticos.
Direitos fundamentais de 2ª dimensão: estão ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais.
A reserva do possível (dependência de recursos orçamentários) é apontada como principal responsável pelo menor grau de efetividade alcançado por esses direitos.
Direitos fundamentais de 3ª dimensão: ligados à fraternidade (ou solidariedade), exemplificativamente, incluem-se os direitos ao desenvolvimento (ou progresso), ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito dos povos. É marcada por direitos transindividuais, destinados à proteção do ser humano em geral.
Direitos fundamentais de 4ª dimensão:
Norberto Bobbio: Os avanços genéticos e tecnológicos, conforme Norberto Bobbio, justificam o reconhecimento de direitos de quarta dimensão. Direitos relacionados a reflexões sobre a vida e a morte impulsionam o debate sobre a ética na atividade científica, de forma que manipulação genética, a biotecnologia e a bioengenharia devem ser alicerçados e limitados pela Constituição. Dito isso, busca-se a preservação da individualidade humana e da diversidade do genoma, a partir da proibição de seu uso com fins não humanísticos.
Paulo Bonavides: classifica os direitos de 4ª geração como sendo aqueles decorrentes de uma globalização política dos direitos fundamentais. Nessa toada, democracia, informação e pluralismo político seriam direitos de quarta dimensão.
Bonavides ainda destaca a existência de uma quinta geração de direitos fundamentais em que se encaixa o direito à paz, direito surgido da Declaração das Nações Unidas e da Declaração da Conferência de Teerã sobre os Direitos Humanos.
Há divergências doutrinárias a respeito da 5ª geração, pois alguns autores consideram em tal dimensão os direitos relacionados à evolução da cibernética e de tecnologias, sobretudo a realidade virtual e a Internet.
Fonte
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Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.