Sistema acusatório
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sistema que é caracterizado por ter partes distintas representando a acusação e a defesa, em igualdade de condições, e a ambas se sobrepondo um juiz imparcial.
Oralidade e publicidade.
Aplicação da presunção de inocência.
Ninguém poderá ser chamado a juízo sem uma acusação.
Surge a figura do Ministério Público.
Afastamento do juiz da atividade instrutória e investigatória.
Acolhido pela CF (art. 129, I).
Assim, as principais diferenças entre os dois sistemas são as posições dos sujeitos processuais e a gestão da prova. Além disso, no sistema inquisitório há o princípio da verdade real, permitindo absolutamente tudo para alcançar a verdade, enquanto no acusatório há o princípio da busca da verdade, onde a prova será produzida nos moldes legais.