Regime inicial na detenção e na prisão simples e ressalvas jurisprudenciais

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O manual distingue reclusão, detenção e prisão simples. Para a detenção, apresenta semiaberto ao reincidente e, ao não reincidente, os critérios quantitativos e judiciais pertinentes. A nota 74 relaciona prisão simples aos regimes semiaberto e aberto, sem rigor penitenciário.

A nota 75 também registra precedente do STF que admitiu aberto em caso de furto mesmo com antecedentes e reincidência, além da discussão sobre inexistência de remição pelo trabalho no aberto nos termos então examinados. Essas ressalvas não podem desaparecer sob uma tabela genérica de faixas de pena.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1400.