Participação culposa no vício e ressalva doutrinária das nulidades absolutas
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O manual estende a vedação de alegar defeito provocado pela parte à negligência processual, não apenas ao dolo. Exemplifica acusado que não constitui defensor nem permite contato útil com o dativo e posterior reclamação sobre testemunhas não arroladas, além da concordância com inquirição iniciada pelo juiz.
Ao final, o autor ressalva que, por protegerem interesse público, nulidades absolutas não se submetem da mesma forma a essa limitação. A passagem deve ser lida com os julgados sobre arguição tardia e nulidade guardada citados em outro tópico, sem ocultar a tensão entre a classificação doutrinária e a prática jurisprudencial.
As notas de rodapé ainda exemplificam alegações finais não apresentadas por conduta atribuída à própria defesa e adiamento pedido na véspera por conflito de agenda conhecido antes. São exemplos contextualizados, não licença geral para dispensar defesa técnica.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1461.