Nulidades relativas em processo originário e em grau recursal

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Nos processos originários, o manual relaciona a oportunidade às alegações escritas e à sustentação oral do procedimento da Lei 8.038/1990, superando referências a artigos do CPP já revogados.

Vícios posteriores à sentença podem ser alegados no recurso ou na oportunidade própria do julgamento. Já nulidade anterior oportunamente arguida e rejeitada pode ser renovada como preliminar recursal. A simples interposição do recurso não reabre automaticamente prazo de vício conhecido e não suscitado.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1453.