Nulidade originária, derivada e delimitação dos atos atingidos

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Originária é a nulidade do ato diretamente defeituoso; derivada é a de atos que dele dependem. A posterioridade no calendário não basta para estabelecer contaminação.

A invalidação da citação pode atingir a instrução feita sem defesa adequada. Em contraste, anular sentença por vício próprio não elimina necessariamente depoimentos regularmente produzidos antes. O juiz deve indicar a extensão e preservar o que não depende do ato invalidado.

Se a decisão não esclarece o alcance, os embargos podem ser necessários para delimitar quais atos serão repetidos. A extensão não deve ficar implícita numa declaração genérica de nulidade do processo.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1458-1460.