Nulidade originária, derivada e delimitação dos atos atingidos
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Originária é a nulidade do ato diretamente defeituoso; derivada é a de atos que dele dependem. A posterioridade no calendário não basta para estabelecer contaminação.
A invalidação da citação pode atingir a instrução feita sem defesa adequada. Em contraste, anular sentença por vício próprio não elimina necessariamente depoimentos regularmente produzidos antes. O juiz deve indicar a extensão e preservar o que não depende do ato invalidado.
Se a decisão não esclarece o alcance, os embargos podem ser necessários para delimitar quais atos serão repetidos. A extensão não deve ficar implícita numa declaração genérica de nulidade do processo.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1458-1460.