Conceito

Início > Direito Processual Penal > Investigação preliminar > Identificação criminal

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

A identificação criminal é essencial para a aplicação da lei penal, pois garante o conhecimento seguro da verdadeira identidade do autor do delito, conforme previsto na Constituição Federal. Ela abrange a identificação datiloscópica, fotográfica e genética, sendo registrada durante a prisão em flagrante, inquérito policial ou outras formas de investigação.

A identificação datiloscópica é especialmente vantajosa devido à perenidade e imutabilidade das impressões digitais, que são únicas para cada indivíduo. Não se confunde com a qualificação do investigado, que é a obtenção de dados pessoais básicos, nem com o reconhecimento de pessoas, pois envolve técnicas científicas realizadas por especialistas.