Falta de citação e comparecimento que supre a comunicação
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Resumo de estudo
Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A falta de citação prejudica ciência da imputação, escolha de defensor e autodefesa. A presença de advogado nomeado não resolve automaticamente a ausência de oportunidade de participação do acusado.
O comparecimento pode suprir a comunicação segundo o art. 570, mas exige avaliar se ainda é necessário suspender ou adiar o ato para permitir exercício efetivo da defesa. Aproveitar a forma alternativa não significa apagar o prejuízo anterior sem análise.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1467,1463.