Distinção entre analogia e interpretação analógica

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Diferente da analogia, a interpretação analógica trata-se de interpretação feita em relação à fórmulas genéricas contidas em dispositivos legais.

Art. 185, § 2º: possibilita a videoconferência e autoriza a realização do interrogatório por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Logo, apesar de não ser explícita, a hipótese em que a norma será aplicada está prevista no seu âmbito de incidência.