Distinção entre analogia e interpretação analógica
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Diferente da analogia, a interpretação analógica trata-se de interpretação feita em relação à fórmulas genéricas contidas em dispositivos legais.
Art. 185, § 2º: possibilita a videoconferência e autoriza a realização do interrogatório por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Logo, apesar de não ser explícita, a hipótese em que a norma será aplicada está prevista no seu âmbito de incidência.