Hipóteses que autorizam o desaforamento
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
O desaforamento deve ser usado de forma excepcional.
Por interesse da ordem pública: fundamentado na paz e tranquilidade do julgamento.
Dúvida sobre a imparcialidade do júri: comumente ocorre quando o pronunciado ou a sua família exercem grande influência econômica ou política.
O STF entende que mera presunção em razão de imparcialidade em razão da divulgação dos fatos e da opinião da mídia é insuficiente para o desaforamento.
Falta de segurança pessoal do acusado: receio de que a integridade física do acusado esteja em risco.
Quando o julgamento não for realizado no prazo de 6 meses, contado da preclusão da decisão de pronúncia, desde que comprovado excesso de serviço e evidenciado que a demora não foi provocada pela defesa.
Trata-se da hipótese de excesso de serviço.
Não se contabiliza nesse prazo de 6 meses eventuais adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
Não é possível o próprio juiz representar pelo desaforamento, a representação tem que ser formulada pelas partes.