Decisões suicidas, vazias e autofágicas

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Decisão suicida é aquela em que o dispositivo contraria a fundamentação, gerando nulidade, salvo se o vício for corrigido por embargos de declaração.

Decisões vazias são anuláveis por falta de motivação, com nulidade absoluta diante da exigência constitucional de fundamentação prevista no art. 93, IX, da Constituição.

Decisões autofágicas ocorrem quando há reconhecimento da imputação, mas o juiz declara extinta a punibilidade

Perdão judicial.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1380.