Decisão fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos

Início > Direito Processual Penal > Ações autônomas de impugnação > Hipóteses de cabimento de revisão criminal [arts. 621, 626]

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

Caso a decisão esteja fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos, também se apresenta possível o ajuizamento da revisão criminal.

A simples existência de prova falsa nos autos não dará ensejo à revisão criminal. É necessário que a decisão esteja fundamentada nesta prova falsa, influindo decisivamente na conclusão.

A comprovação da falsidade pode se dar em outro processo, mas há quem entenda que pode ser apurada na própria rescisão criminal (posição minoritária).