Espécies de liberdade provisória
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
- CPP, art. 350
- CPP, art. 322
- CF, art. 5, inciso lxi
- CF, art. 5, inciso lxii
- CF, art. 5, inciso lxiii
- CF, art. 5, inciso lxv
- CF, art. 5, inciso lxvi
Explicação do resumo
Quanto à fiança:
Liberdade provisória sem fiança (art. 310, parágrafo único, e art. 350, do CPP).
Liberdade provisória com fiança (arts. 322 a 349, do CPP).
Quanto à possibilidade de concessão:
Liberdade provisória obrigatória.
Liberdade provisória proibida.
Quanto à sujeição ao cumprimento de obrigações: