Prazo para a conclusão do inquérito policial
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O prazo para a conclusão do inquérito policial varia dependendo da situação do indiciado.
Se ele estiver preso, o prazo é de 10 dias a partir da ordem de prisão.
Se estiver solto, o prazo é de 30 dias.
Esses prazos podem ser prorrogados em casos específicos, como quando o fato é de difícil elucidação ou quando o investigado está preso, mediante autorização judicial.
Há também legislações especiais que estabelecem prazos diferentes para a conclusão do inquérito, como a Lei de Drogas, a Lei de Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Prisão Temporária.
A prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito pode ser solicitada pela autoridade policial ou militar em casos justificados e deferida pelo juiz competente.
INVESTIGADO PRESO
INVESTIGADO SOLTO*
CPP (art. 10, caput, c/c art. 3º-B, §2º)
10 + 15
30
Inquérito policial federal
15 + 15
30
20
40 + 20
Lei de drogas
30 + 30
90 + 90
Crimes contra a economia popular
10
10
Prisão temporária decretada em inquérito policial
relativo a crimes hediondos e equiparados.
30 + 30
- Em se tratando de investigado solto, doutrina e jurisprudência admitem a prorrogação sucessiva do prazo para a conclusão do inquérito policial.