Noções gerais
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
O processo penal exige contraditório e ampla defesa, razão pela qual a comunicação dos atos assegura às partes conhecimento do que ocorre e possibilidade de reação.
Há 3 meios de comunicação.
A citação é o ato mais solene e dá ciência ao acusado sobre a instauração do processo.
A notificação convoca a parte a praticar ato futuro.
A intimação informa ato já praticado.