Alteração da classificação e mudança de competência

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022 e do trecho já escrito no seu Word. A revisão de atualização jurídica está pendente. Consulte a edição e a lei seca separadamente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Se a nova classificação revelar infração da competência de outro juízo, o art. 383, § 2º, prevê remessa. O manual distingue competência absoluta da relativa e situações de competência firmada por conexão ou continência.

Na competência relativa, o momento da alteração e a instrução já realizada podem levar à conservação da competência, conforme a fundamentação da edição. Não se pode tratar qualquer mudança de capitulação como causa de nulidade de todos os atos anteriores.

A disciplina do Júri e a desclassificação pelo Conselho de Sentença têm regras próprias e devem ser relacionadas às notas do procedimento especial.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1440.