Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violência psicológica contra a mulher | art. 147-b
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Essa inserção preencheu a lacuna que havia em relação aos ilícitos penais gerados por violência psicológica contra a mulher. Tutela-se o direito fundamental a uma vida livre de violência, em especial a liberdade de viver sem medo, traumas ou fragilidades emocionais.
A pena admite a transação penal e SUSPRO.
No contexto de violência doméstica contra mulher, ambos são vedados.