Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Usurpação de função pública — art. 328
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um que desempenhe indevidamente função pública.
Inclusive funcionário público incompetente.
Mas cuidado, pois a depender do caso pode ser ou o art. 324 ou o 359.
Sujeito passivo: o Estado-Administração; eventual lesado pela conduta.