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Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i

Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 161, § 1

Explicação do resumo

Na mesma pena do caput incide quem desvia água alheia.

Desdobramentos

  • Sujeitos do crime
  • Conduta
  • Voluntariedade
  • Consumação e tentativa