Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Uso de documento falso — art. 304
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a fé pública, agora no que tange à utilização de documento falsificado.
Os institutos despenalizadores dependem do crime de falsificação cometido em relação ao documento.
SUSPRO
doc. público
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doc. particular
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falsidade ideo.
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falsidade ideo. +cargo público
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falso reconhecimento de firma
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certidão ou atestado com falsidade ideo.
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atestado médico falso
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