Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Supressão de documento — art. 305
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a fé pública, no que tange a conduta de sumir com prova de de fato juridicamente relevante.
SUSPRO
doc. particular
✓
✓
doc. público
✓