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Petrechos de falsificação — art. 294 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Petrechos de falsificação — art. 294

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 294

Explicação do resumo

Tutela-se a fé pública. Novamente, percebe-se a exceção penal de se punir atos preparatórios de crimes.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

✓

✓

+art 295

✓